Politica de Privacidade
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A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.Mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através de e sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade do Plan Bio, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
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Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
Realização de inquéritos de satisfação.
Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
Atividades de análise estatística;
Prevenção e combate à fraude;
Processamento de reclamações.
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De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação via e-mail:
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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Esta política é efetiva a partir de Fevereiro/2021.
Buda Bites